PATRICK TELES - IMPORTÂNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES

 

PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo tem suas várias funções definidas no Título IV, Capítulo I da Constituição. As principais delas estão ligadas à criação de leis e fiscalização do executivo. A nível nacional, é exercido pelo Congresso Nacional por senadores e deputados federais. A nível estadual, temos as Assembleias Legislativas, na qual atuam os deputados estaduais. Por fim, a nível municipal, existem as Câmaras Municipais, na qual atuam os vereadores.

POLÍTICA COMO MISSÃO

POLÍTICA - PODER LEGISLATIVO

A grande responsabilidade do legislativo não é somente elaborar leis, mas estar à frente das discussões sobre os problemas enfrentados pela população.

Exercitando a autonomia que este poder precisa ter, as casas legislativas precisam estar voltados sempre para os atos do Executivo.

Fiscalizar as ações e verificar a qualidade dos serviços públicos é o dever de nossos senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Carlos do Tigre


CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL

A Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo Municipal, é a linha de frente da representação dos interesses da população nos municípios.

O Poder Legislativo deve reproduzir, tanto quanto possível, a diversidade de interesses, valores e ideologias existentes na sociedade que ele representa.

Sobre a importância do Legislativo Municipal conversamos com o Vereador PATRICK TELES, Presidente da Câmara Municipal de Casa Nova - Bahia.

CÂMARA DE VEREADORES

PATRICK TELES - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES


A CÂMARA MUNCIPAL E SUAS FUNÇÕES


LEGISLATIVO - LEIS

PATRICK TELES

"É de competência da Câmara Municipal do Município discutir e votar os projetos que serão transformados em leis buscando organizar a vida da comunidade.

Criar, discutir, modificar e aprovar as leis que serão cumpridas no município é responsabilidade da Câmara de Vereadores. Leis sobre o orçamento municipal, tributos, concessões de isenção e benefício fiscal, estão entre as que competem à Câmara Municipal. "

FISCALIZAR E DELIBERAR

PATRICK TELES

"As Câmaras de Vereadores têm também a função deliberativa e fiscalizadora. 

  • Além de outras definições ligadas ao serviço interno, como a gestão de servidores e conceder posse ao prefeito e seu vice, a função deliberativa está ligada à elaboração do Regimento Interno e eleição da Mesa Diretora. 
  • O acompanhamento das ações do prefeito e de seus auxiliares diretos e o acompanhamento das atividades da administração municipal em geral fazem parte da função fiscalizadora. São as Câmaras Municipais que fiscalizam se os recursos do município estão sendo administrados corretamente, conforme previsto no orçamento, e julga a prestação anual de contas, apresentada pela Prefeitura. "


FUNÇÃO DOS VEREADORES

PATRICK TELES

As vereadoras e vereadores, como integrantes do Poder Legislativo municipal, tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público.


"Vereadoras e Vereadores são os legisladores municipais, participam do processo de formação das leis por meio de projetos, emendas ou substitutivos que são discutidos, votados, sancionados ou vetados.

Além dessas proposições destinadas à criação de normas jurídicas locais, os representantes do povo, no exercício do mandato praticam outros atos, visando o relacionamento com outras autoridades locais, estaduais ou federais e com os munícipes e exercem a fiscalização da administração pública."


POLI´TICA  LEGISLATIVO

LEGISLATIVO - CÂMARA DE VEREADORES - CASA DO POVO


REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA - A CASA DO POVO


“O PODER EMANA DO POVO”
Pelo voto esta máxima é atendida, porque o poder deve ser exercido em nome e para o povo.
Fortalece-se cidadania, o exercício da democracia e da boa política
quando há essa reciprocidade, a aproximação dos cidadãos dos centros de decisão, como a Câmara de Vereadores.

Carlos do Tigre


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CARLOS DO TIGRE


CDT PERGUNTA - CARLOS DO TIGRE

AGRO- ECONOMIA  - NEGÓCIOS - POLÍTICA

2 Comentários

  1. Valder Ramos - Juazeiro BA23 de maio de 2023 às 15:33

    Muito boa matéria. As Câmaras devem ser a Casa do Povo.

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  2. Gostaria que criassem projeto de infra estrutura na relacionado ao aos esportes do município. Não vejo avanços algum. Os praticantes divididos espassos com os carros nas ruas da cidade.
    Infraestrutura em saneamento. Nos últimos anos nada , alguns remendos jogando direto no Rio.

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